O divórcio é o processo legal que dissolve o vínculo matrimonial entre duas pessoas. No Brasil, ele pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias do casal. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessário comprovar separação prévia para dar entrada no divórcio.
O divórcio extrajudicial é mais rápido e simples. É feito em cartório, com escritura pública, quando há consenso entre os cônjuges, inexistência de filhos menores ou incapazes e partilha de bens amigável. Nesse caso, é obrigatória a presença de um advogado, que pode ser único para ambas as partes.
Já o divórcio judicial ocorre quando há filhos menores, desacordo sobre a partilha de bens, pensão alimentícia ou guarda dos filhos. O processo corre perante um juiz, podendo ser litigioso (sem acordo) ou consensual. Em casos litigiosos, cada parte deve ter seu próprio advogado, e o processo pode ser mais demorado.
Passo a passo, o processo inclui: (1) definição do tipo de divórcio; (2) contratação de advogado(s); (3) apresentação da petição inicial ou ida ao cartório; (4) homologação do acordo ou decisão judicial; e (5) averbação do divórcio no registro civil.
Entender como funciona o divórcio é essencial para garantir os direitos de ambas as partes e, se houver, dos filhos. Com orientação jurídica adequada, é possível conduzir esse momento difícil com menos conflitos e mais segurança jurídica.